O que vai ser do “Estado”

Actualmente e com um discurso sempre igual ano após ano, da teoria do “aperta o cinto”, ordenados mais baixos, etc, sentimos a eminente delapidação do bens do Estado, baseado na necessidade de gerar receita, vamos assistindo à venda do património, isto é, de todos nós, sempre por valores mais baixos do valor real, e por vezes até descobrimos que quem adquire esse bens, são afinal pessoas ou grupos com ligações ao partido que estiver no poder.

O Património do Estado, foi acumulado pelo trabalho de todos os Portugueses, que sentiriam os nossos bisavós, se vissem o actual estado de coisas, no mínimo é deprimente. Mas acontece que essa necessidade de quem dirige para gerar urgentemente receita, apenas adia a resolução dos problemas, até porque é do conhecimento geral, que o País, continua a endividar-se ano após ano, sem haver melhorias financeiras, fruto de falta de visão e de um plano verdadeiramente capaz, de a médio e longo prazo, conseguir travar o Défice a que já quase nos habituamos.

A pergunta que faço a quem conheço, é o que será de nós quando já nada existir para vender?

Aceito vendas pontuais de algumas posições do Estado em alguns sectores, mas devemos reflectir se será bom em sectores chaves da economia, estou a pensar no sector da gestão das águas, na mão das Câmaras, no sector da produção de energia eléctrica, no sector do gás.

Para o Estado conseguir intervir na regulação de sectores vitais, para que os mesmos não disparem para valores impossíveis de acompanhar pela população mais debilitada economicamente, só o consegue quando possui participação nessas empresas, a livre concorrência do mercado, deve ser um facto, mas com algum cuidado, porque o efeito perverso à diminuição da participação do Estado em sectores vitais, acompanha uma escalada de preços e custos, muito difíceis para um País com ordenados tão baixos, já para não referir a alta taxa de desemprego, saliento que os milhões de lucro que essas empresas produzem, devem ser uma boa ajuda a equilibrar o lado da receita no Orçamento de Estado, suavizando os sacrifícios que todos os anos são exigidos à População Portuguesa.

Transcrição de um Texto publicado na edição do Expresso de 20 de Março da autoria de Ricardo Costa:

 

 

“Importam-se de pensar o Estado

Vamos de crise em crise, sempre a aplicar a mesma receita: mais impostos, menos reformas, piores serviços e mais umas privatizações. Apesar da receita, o Estado fica ainda mais pesado e os nossos bolsos ainda mais ligeiros.

É absolutamente bizarro que o país caminhe alegremente para uma leva de privatizações sem que isso obedeça a qualquer reflexão. Nas últimas eleições esta questão não existia. Passámos horas a falar da absurda asfixia democrática e de uma enxurrada de obras públicas mirabolantes. Mas mal se falou do papel do Estado em Portugal.

E é assim que, de uma assentada, se anuncia a privatização total da REN (um monopólio natural) e dos CTT (um serviço que é irreplicável por privados), se resolve fazer um perdão fiscal retroactivo do dinheiro aplicado em offshores ou se abre a porta a uma saída acelerada de médicos do Serviço Nacional de Saúde. Parecem assuntos diferentes? Parecem, de facto. Mas têm uma coisa em comum: reflectem a absoluta ausência de uma ideia do Estado no discurso do PS ou do PSD.

As dúvidas que me movem em relação às privatizações não são de natureza ideológica. Mas acho muito duvidoso que empresas que não estavam na lista das privatizações surjam para venda como se isso fosse a coisa mais natural do mundo. Não é. A REN ou os CTT vão ser vendidos apenas porque o Estado precisa de dinheiro. O problema é que um Estado que não sabe para o que serve vai sempre precisar de mais e mais dinheiro. E a cada ano que passa vai ter menos coisas para vender.

Esta receita não é nova. No governo de Durão Barroso, Manuela Ferreira Leite obrigou a PT a recomprar a rede de cobre para salvar o défice de 2002. A PT não estava muito interessada mas fez o negócio. Por 365 milhões de euros resolveu-se um problema imediato do Estado mas criou-se uma dúvida eterna: faz sentido que a rede-base de telecomunicações esteja na posse de um operador?

Por uma questão de 'tesouraria', o Estado tomou uma decisão com potenciais consequências num mercado fundamental da nossa economia. Na REN, a questão é a mesma. Faz sentido que a rede de distribuição de energia seja privada? A seguir será a vez da água? Claro que sim.

O mesmo Estado que vende os anéis que restam sem pensar no que quer ser daqui por 20 anos decide amnistiar o retorno à pátria dos capitais evadidos em offshores. Para quem sempre pagou impostos, para quem vai pagar ainda mais, esta decisão é um insulto. É uma medida sem ganhos de médio prazo e sem cobertura moral ou ética. O Estado perdoa um crime a troco de uns tostões enquanto nos cobra tudo e nada nos perdoa.

A questão da súbita falta de médicos no Serviço Nacional de Saúde radica no mesmo mal. Há décadas que se discute se vão ou não faltar médicos no país. A Ordem dos Médicos sempre teve um discurso irresponsável nesta matéria e os sucessivos governos agacharam-se, gerindo o curto prazo, evitando ver a realidade que qualquer projecção a duas ou três décadas mostrava. A alteração das regras da reforma só acelerou o inevitável.

Pensem um pouco o Estado antes de fazerem disparates sem retorno. É mais barato que um carril do TGV e sempre nos leva a algum lado.”

BARREIRO SEMPRE